Contrato de Licenciamento de Tecnologia
Operadora: Personal Consultant Brazil Ltda., CNPJ 39.502.592/0001-85.
1. Objeto
Licença de uso não exclusiva da plataforma Carina Log para conexão entre contratantes, transportadores autônomos e pontos/espaços parceiros. A operadora fornece tecnologia SaaS/Marketplace e não presta transporte ou logística.
2. Remuneração tecnológica
Planos, créditos e comissões seguem o catálogo vigente no momento da contratação. Pagamentos e repasses são executados por instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil, quando integradas. Aquisição de créditos não equivale à execução de uma corrida.
3. Conta e uso
O titular fornece dados corretos, mantém sua conta segura e autoriza apenas usos compatíveis com a legislação. Ativos e permissões dependem de aprovação cadastral e confirmação do plano contratado.
4. Responsabilidades e disponibilidade
Transportadores e pontos são responsáveis pelos serviços que contratam diretamente com o solicitante. A plataforma registra informações operacionais e não oferece apólice de seguro para o trecho de Primeira Milha.
5. Dados e aceites
Os aceites são registrados com versão, data/hora, conta e IP quando disponível. Dados são tratados segundo a Política de Privacidade e compartilhados somente conforme necessidade operacional e legal.
Texto implementado a partir das diretrizes aprovadas; revisão jurídica e condições definitivas de operação financeira permanecem necessárias antes de publicação operacional.